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Considerando a CF/1988, julgue os itens a seguir, acerca...
Considerando a CF/1988, julgue os itens a seguir, acerca dos instrumentos de planejamento e de orçamento governamental (Plano Plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual – LOA).
I O Plano Plurianual é elaborado uma vez a cada quatro anos, no início do mandato dos gestores, e congrega os programas de governo que se pretendem realizar no período de sua vigência. Na União, o prazo para envio do projeto ao Congresso é o dia 30 de julho do primeiro ano de mandato.
II A lei orçamentária anual, apesar de ser una, deve apresentar três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das empresas cuja maior parte do capital votante pertença ao Poder Público.
III A iniciativa para a apresentação das propostas do PPA, da LDO e da LOA é exclusiva do chefe do Poder Executivo, em todas as esferas de governo.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente os itens I e II estão certos.
B
Somente os itens I e III estão certos.
C
Somente o item II está certo.
D
Somente os itens II e III estão certos.
E
Somente o item III está certo.