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Ainda de acordo com o MCASP (2023), o reconhecimento da...
Leia a seguinte definição para responder às questões 24 e 25:
Diferentemente do que acontece com os Restos a Pagar, as despesas de exercícios anteriores eram devidas em determinado exercício financeiro e, por algum motivo, não foram sequer empenhadas.
Ainda de acordo com o MCASP (2023), o reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, as seguintes informações:
Adaptado de:<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=165 5040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.
A
Identificação do credor/favorecido; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
B
Identificação do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
C
Regularização do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido.
D
Regularização do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.