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Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei...
Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.
Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, determinando a construção de uma escola pública em um município do seu estado, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, essa emenda deve ser rejeitada.
C
Certo
E
Errado