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Segundo a legislação sobre contabilidade pública, o empenho da despesa deve respeitar o...
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Q3637916
Teclas de Atalhos
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Segundo a legislação sobre contabilidade pública, o empenho da despesa deve respeitar os limites dos créditos autorizados. Com base nesse princípio, qual das alternativas abaixo está correta:
A
O empenho da despesa pode ser superior ao limite dos créditos, desde que autorizado por meio de decreto.
B
O empenho pode ser superior ao crédito concedido, mas somente se for compensado com a redução de outras despesas.
C
O empenho da despesa pode ser feito de forma ilimitada, sem a necessidade de observar o limite dos créditos.
D
O empenho pode ser superior ao limite dos créditos, desde que seja feito por ordem superior.
E
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.