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A prestação de contas de um ente público deve evidenciar o desempenho da arrecadação em...
A prestação de contas de um ente público deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando diversas providências, como ações de fiscalização das receitas e combate à sonegação. Entre as alternativas a seguir, qual das ações não faz parte desse processo de fiscalização das receitas:
A
Ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial.
B
Medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
C
Adoção de providências no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação.
D
Apresentação de relatórios detalhados sobre a execução da despesa orçamentária.
E
Medidas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.