Questões de Concurso sobre Medidas de Desempenho Fiscal

 
 
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O texto menciona que “o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade”. A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é a lei:


A

Orçamentária anual.


B

Do plano plurianual.


C

Do novo arcabouço fiscal.


D

De responsabilidade fiscal.


E

De diretrizes orçamentárias.

A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.


C

Certo


E

Errado

A prestação de contas de um ente público deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando diversas providências, como ações de fiscalização das receitas e combate à sonegação. Entre as alternativas a seguir, qual das ações não faz parte desse processo de fiscalização das receitas:


A

Ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial.


B

Medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.


C

Adoção de providências no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação.


D

Apresentação de relatórios detalhados sobre a execução da despesa orçamentária.


E

Medidas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

Assinale a opção em que é apresentada informação que faz parte do conteúdo do Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos —, integrante do anexo de metas fiscais (AMF).


A

despesas com investimentos em infraestrutura, com indicação dos projetos em andamento e dos resultados esperados, incluídos a análise de custo-benefício e o cronograma de execução


B

estimativa das receitas a serem arrecadadas com a alienação de ativos e destinação desses recursos, com detalhamento das despesas de capital e das despesas correntes a serem financiadas


C

estimativa das receitas a serem arrecadadas com a alienação de ativos nos próximos três exercícios, com detalhamento dos tipos de ativos a serem alienados e os respectivos valores esperados


D

evolução do patrimônio líquido do ente público nos últimos três exercícios, com destaque na origem e na aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos


E

cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO, com base nos resultados alcançados no exercício anterior

“Consiste em uma ação tomada pelo governo para limitar ou bloquear temporariamente os gastos públicos. Essa medida é adotada quando há a necessidade de ajustar o orçamento devido a uma situação de crise econômica, queda na arrecadação de impostos ou desequilíbrio nas contas públicas”. Esse conceito é atribuído ao instituto do (a)


A

limitação orçamentária.


B

contingenciamento.


C

corte orçamentário.


D

corte de despesas.


E

diminuição de gastos.

A contabilidade aplicada ao setor público possui aspectos distintos e que devem ser compreendidos pelos usuários para avaliar adequadamente as informações contábeis. São considerados instrumentos que refletem apenas o aspecto orçamentário:


A

Balanço Patrimonial / Balanço Financeiro / Balanço Orçamentário.


B

Relatório de Gestão Fiscal / Balanço Financeiro / Demonstração das Variações Patrimoniais.


C

Balanço Financeiro / Balanço Orçamentário / Relatório Resumido da Execução Orçamentária.


D

Balanço Financeiro / Relatório Resumido da Execução Orçamentária / Demonstração das Variações Patrimoniais.

Ao analisar os indicadores fiscais apresentados no relatório, os gestores podem identificar áreas que requerem atenção especial e adotar medidas corretivas para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.


C

Certo


E

Errado

Um estado desenvolve seu Plano Plurianual (PPA) estabelecendo metas claras para a redução da dívida pública e a melhoria do resultado primário ao longo dos quatro anos. Para monitorar o cumprimento dessas metas, o estado utiliza uma série de indicadores fiscais, como a relação dívida/dívida e o superávit primário. Durante a execução do PPA, relatórios trimestrais são elaborados pela equipe contábil e financeira, avaliando o desempenho fiscal em relação às metas estabelecidas. Se os relatórios indicarem que a meta de redução da dívida não está sendo alcançada, o governo pode adotar medidas corretivas, como a reavaliação de despesas e a melhoria na eficiência da arrecadação de receitas.


C

Certo


E

Errado

É importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre o Aspecto Fiscal, indique a alternativa correta.


A

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.


B

Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com obras, das operações de transferências a outros entes públicos e da dívida pública, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.


C

As demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos semelhantes. O objetivo dos Relatórios Fiscais é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.


D

Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.


E

Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

O Relatório de Gestão Fiscal inclui detalhes das políticas monetárias implementadas pelo Banco Central, visto que estas influenciam diretamente os resultados fiscais e a gestão orçamentária dos entes públicos.


C

Certo


E

Errado

Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público.


Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar


A

a definição de um limite de gastos públicos em função do crescimento da receita pública.


B

o congelamento da despesa pública.


C

a imposição de um teto de gastos baseado na inflação observada.


D

a meta de déficit zero em 2024.


E

o estabelecimento de um limite de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.

A contabilidade aplicada ao setor público sob o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. Quais os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal?


A

Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.


B

Balanço Financeiro e Demonstrativo do Fluxo de Caixa.


C

Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.


D

Demonstrativo do Fluxo de Caixa e Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, integra o Relatório


A

de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre e apresenta a receita com a exploração de recursos naturais e com valores mobiliários.


B

de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens imóveis e da exploração do patrimônio intangível.


C

Resumido da Execução Orçamentária referente ao último quadrimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens imóveis e da exploração de recursos naturais.


D

Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens móveis, imóveis e intangíveis.


E

de Gestão Fiscal referente ao último bimestre do exercício e apresenta a receita patrimonial prevista, atualizada e realizada.

É importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Assinale a alternativa que apresenta os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público.


A

Gerencial, patrimonial e fiscal.


B

Orçamentário, patrimonial e fiscal


C

Fiscal, gerencial e patrimonial.


D

Orçamentário, internacional e fiscal.


E

Internacional, patrimonial e gerencial.

O texto permite inferir que:


A

Haverá mais justiça no pagamento de contas pelos brasileiros a partir de 2013.


B

Está prevista a volta do antigo conceito do “preço justo” na discriminação de impostos da nova nota fiscal.


C

O IPVA e o IPTU integram parte dos 63 impostos pagos indiretamente pelos brasileiros.


D

Os impostos pagos diretamente estarão identificados exatamente na nova nota fiscal.

 
 
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