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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demansirativos Fiscais, a Le...
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Q3737981
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demansirativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público
A
deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercicio financeiro.
B
pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que o prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.
C
pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social.
D
deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
E
deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Liquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.