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O orçamento público é um instrumento de planejamento e...
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Q3873549
Teclas de Atalhos
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O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, estabelecendo as receitas e despesas de um governo em determinado período. Ele é regido por princípios fundamentais que visam garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, corretamente apresentado na afirmação da opção
A
O princípio da exclusividade permite que o orçamento público contenha disposições sobre matéria financeira e não financeira, sem qualquer limitação.
B
O princípio do equilíbrio orçamentário obriga o governo a limitar suas despesas de acordo com a estimativa de receitas, porém, sem considerar as fontes de financiamento.
C
O princípio da universalidade não se aplica ao orçamento público, já que apenas as despesas obrigatórias precisam ser previstas.
D
O orçamento público é flexível, podendo ser alterado a qualquer momento sem a necessidade de autorização legislativa.
E
O orçamento público deve obedecer ao princípio da unidade, o que significa que todas as receitas e despesas devem constar em um único documento orçamentário.