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Determinado indivíduo obteve do órgão público competente...
Determinado indivíduo obteve do órgão público competente licença para construir. Antes de iniciada a obra, a licença foi revogada por conveniência da administração pública, por meio de ato devidamente motivado. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
por se tratar de ato discricionário, a licença não pode ser revogada, mas somente anulada se existir vício de legalidade.
B
a licença pode ser revogada a qualquer momento, independente de motivação.
C
há doutrina que considera a licença como mera faculdade de agir, razão pela qual ela pode ser revogada antes de iniciada a obra, por conveniência da administração.
D
há erro da administração pública a concessão de licença para construir, pois a legislação é expressa ao estabelecer que nos casos de construção, a espécie de ato administrativo adequada é o alvará.