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Um município brasileiro está estruturando o Plano...
Um município brasileiro está estruturando o Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. Durante um seminário sobre planejamento público, um especialista destacou que, para garantir maior efetividade na execução de políticas públicas e na alocação de recursos, é essencial que o PPA seja compatível com outros instrumentos orçamentários e esteja alinhado aos objetivos estratégicos do governo municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o PPA.
A
O PPA é um instrumento de previsão orçamentária exclusivamente tático, limitando-se a programar receitas e despesas não obrigatórias em um horizonte anual.
B
O PPA constitui-se como lei de iniciativa do Legislativo, elaborada com o objetivo de delimitar políticas de curto prazo e recursos financeiros para o período subsequente.
C
As ações e metas do PPA devem orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devem refletir as prioridades que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
No Brasil, o PPA é o único instrumento que dispensa vinculação com leis orçamentárias anuais, por se tratar de um planejamento exclusivamente estratégico.
E
O PPA pode ser alterado por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, independentemente de autorização do Legislativo, desde que esteja alinhado às metas fiscais do ente federativo.