Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos princípios que regem o Planejamento e Orçamento Público no contexto da Lei O...
Acerca dos princípios que regem o Planejamento e Orçamento Público no contexto da Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:
A
O princípio da Exclusividade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
O princípio do Orçamento Bruto estabelece que as receitas e despesas na LOA devem ser registradas em seu valor total bruto, considerando as deduções retidas.
C
O princípio da Unidade ou Totalidade assegura que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar a LOA.
D
O princípio da Universalidade implica no período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
E
O princípio da Anualidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.