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A forma de utilização e o montante da reserva de...
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência, cuja defi nição tem como base a receita corrente líquida, são estabelecidos no instrumento legal denominado:
A
Lei do Plano Plurianual
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias
C
Lei de Programação Orçamentária Anual
D
Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos