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Supondo que no mesmo exercício financeiro o Poder Executivo...
Atenção! Para resolução das questões 41 a 43, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.
Amortização de Empréstimos | 80.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 80.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 420.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 200.000,00 |
Receitas de Serviços | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 100.000,00 |
Receita Industrial | 100.000,00 |
Receitas de Contribuições | 120.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 440.000,00 |
Transferências de Capital | 240.000,00 |
Supondo que no mesmo exercício financeiro o Poder Executivo do Município tenha realizado Despesa Total com Pessoal (DTP) de 600.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de 96.000,00, avalie as afirmativas a seguir com base na LRF.
I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas III está correta.