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Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado qu...
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Q4090047
Teclas de Atalhos
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Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir.
Ano | Receita estimada | Despesa Fixada |
2025 | R$ 1,46 trilhão | R$ 1,80 trilhão |
2024 | R$ 1,34 trilhão | R$ 1,66 trilhão |
2023 | R$ 1,15 trilhão | R$ 1,55 trilhão |
Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos
Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.
Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:
A
créditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
B
despesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;
C
o superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
D
parte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit;
E
recursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.