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Considerando as definições de transferências voluntárias e procedimentos de registro, a...

Considerando as definições de transferências voluntárias e procedimentos de registro, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois sendo uma transferência voluntária não há garantias reais da transferência.

II. Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.

III. Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas a assertiva II está correta.


D

Apenas a assertiva III está correta.


E

Apenas as assertivas I e II estão corretas.