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Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Manual...
Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta situação que, salvo determinação legal em sentido contrário, deve ser registrada como Dedução da Receita Orçamentária.
A
Renúncia de receita orçamentária.
B
Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que não pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.
C
Restituição de receitas recebidas a menor ou indevidamente.
D
Restituição de saldos não utilizados de convênios, em exercício posterior ao recebimento da transferência.
E
Valores aplicados em Despesas com Pessoal.