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Durante o segundo quadrimestre, a Secretaria de...
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Q4195737
Teclas de Atalhos
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Durante o segundo quadrimestre, a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo identificou, por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que a arrecadação ficou abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), comprometendo o alcance das metas fiscais. Diante desse cenário, a equipe técnica propôs a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o objetivo e o fundamento da limitação de empenho e movimentação financeira prevista na LRF.
A
O contingenciamento deve recair apenas sobre despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
O bloqueio de empenhos objetiva assegurar o cumprimento das metas fiscais da LDO.
C
A medida deve atingir, prioritariamente, despesas de pessoal e encargos sociais.
D
O contingenciamento suspende automaticamente as transferências constitucionais.
E
O Executivo pode decretá‑lo independentemente de previsão na LDO.