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Uma condição exigida para que sejam abertos créditos...
Uma condição exigida para que sejam abertos créditos adicionais ao orçamento é a existência de recursos que os compensem. Uma fonte de recursos prevista para compensar os créditos adicionais abertos consiste em:
A
produto de operações de crédito autorizadas pelo Tribunal de Contas
B
recursos provenientes de emendas orçamentárias aprovadas por lei específica
C
superavit orçamentário apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
D
recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei