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No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a definição da estrutura da uni...
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a definição da estrutura da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem impacto relevante sobre os registros contábeis, especialmente quando considerada a composição das unidades gestoras executoras ou contábeis. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A inexistência de segregação entre os recursos administrativos e previdenciários no RPPS não compromete o princípio da entidade, desde que os registros contábeis sejam consolidados ao final do exercício.
B
A separação do patrimônio do RPPS é dispensável quando este estiver vinculado a um órgão central de Contabilidade, pois os controles são assumidos pela unidade centralizadora.
C
A correta estruturação da unidade gestora do RPPS visa atender ao princípio da competência, permitindo o reconhecimento das receitas previdenciárias independentemente da fonte dos recursos.
D
A definição da estrutura da unidade gestora do RPPS impacta a escrituração contábil, uma vez que a separação entre os recursos previdenciários e administrativos é essencial para atender ao princípio contábil da entidade.
E
A unificação das unidades gestoras contábil e executora do RPPS é obrigatória para permitir a segregação da massa patrimonial e facilitar a gestão dos benefícios previdenciários.