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O Município Terra Prometida, com população de 300 mil habitantes, tem obrigação legal de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado Y em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF são publicados e enviados ao Tribunal de Contas, com destaque para o Balanço Orçamentário.
A seguir algumas informações contábeis divulgadas no Balanço Orçamentário:
Previsão Inicial da Receita – R$ 150.000,00
Previsão Atualizada da Receita – R$ 200.000,00
Receita Realizada até o bimestre – R$ 350.000,00
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais – R$ 50.000,00
Dotação Inicial – R$ 150.000,00 Dotação Atualizada – R$ 250.000,00
Despesas Empenhadas – R$ 240.000,00
Despesas Liquidadas – R$ 200.000,00
Despesas Pagas – R$ 180.000,00
Podemos afirmar:
I. Acréscimo da dotação atualizada suportado pelo excesso de arrecadação.
II. Superávit orçamentário baseado no empenho de R$ 100.000,00.
III. Dívida orçamentária total do exercício de R$ 20.000,00.
IV. Excesso de arrecadação de R$ 100.000,00.
Está CORRETO apenas a afirmativa
I.
II.
III.
IV.