De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, os membros do Poder Legislativo são considerados usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) e usam continuamente esses relatórios enquanto atuam como
fiscalizadores da transparência das entidades do setor público.
auditores dos tributos reconhecidos pelas entidades do setor público.
responsáveis pela criação, modificação e revogação de leis utilizadas no país.
elaboradores das normas contábeis obrigatórias para as entidades do setor público.
representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.