Questões de Concurso sobre Usuários dos RCPGs

No processo de convergência da legislação local aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, foram desenvolvidas, no contexto brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma dessas normas é a NBC TSP Estrutura Conceitual, adaptação da norma internacional The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac). Com base nas definições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, uma vez que esses detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

( ) Os RCPGs devem conter informações que permitam ao usuário inferir questões como o desempenho da entidade em relação à eficiência na prestação de serviços, adequação legal das atividades, liquidez, capacidade de continuar prestando serviços públicos ou capacidade de adaptação da entidade em relação a mudanças demográficas e sociais.

( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois. As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.

( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou de outra entidade do setor público de prestar contas , assim como de fornecer informação útil para a tomada de decisões. Desse modo, pode-se inferir que os RCPGs podem fornecer todas as informações necessárias aos usuários para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Em relação à existência de usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise o que se afirma a seguir

I. captação ou utilização de recursos

II. incorrência de passivos

III. realização de atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a existência de usuários dos RCPGs de entidade do setor público ou grupo de entidades pressupõe a existência de entidade que tenha a responsabilidade ou a capacidade do que se afirma em:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, os membros do Poder Legislativo são considerados usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) e usam continuamente esses relatórios enquanto atuam como

A norma define que os usuários primários da informação contábil do setor público são o Ministério Público e os tribunais de contas.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, de 23 de setembro de 2016, que aprova a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, quem são os usuários primários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público?

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades no Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões. Entre elas está o que se afirma a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao Conceito de Contabilidade Pública, analise a alternativa CORRETA: