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De acordo com o capítulo 2 da NBC TSP, Estrutura Conceitual (R1), diversos agentes podem obter informações úteis a partir dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), mas nem todos são considerados usuários primários para fins conceituais. Assinale a opção que apresenta corretamente a distinção estabelecida pela norma.
São usuários primários todos os agentes que utilizam os RCPGs em processos de análise, de regulação, de auditoria ou de avaliação de risco, desde que a informação contábil pública seja relevante para suas atividades.
Os usuários primários dos RCPGs são os que utilizam os serviços e os provedores de recursos, bem como seus representantes, pois, em geral, dependem desses relatórios para fins de accountability e de tomada de decisão.
A condição de usuário primário decorre do impacto econômico ou social da entidade que reporta, independentemente da relação do usuário com os serviços prestados ou com os recursos fornecidos.
Os cidadãos não se enquadram como usuários primários dos RCPGs quando não realizam pagamento direto por serviços públicos específicos.
Os credores por empréstimos são excluídos da categoria de usuários primários, pois suas decisões decorrem de contratos firmados com a entidade pública.