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No contexto de concessões de serviços públicos, como saneamento e energia elétrica, a a...
No contexto de concessões de serviços públicos, como saneamento e energia elétrica, a avaliação de ativos para fins regulatórios desempenha um papel crucial na definição de tarifas e no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Uma agência reguladora precisa definir a base de remuneração regulatória de uma concessionária. Essa base é fundamental para calcular a parcela da tarifa que irá remunerar o capital investido pela empresa. Assinale a alternativa que descreve um método tecnicamente adequado e comumente utilizado para estabelecer essa base de ativos.
A
O cálculo é feito exclusivamente pelo valor de mercado dos ativos, apurado anualmente por avaliadores independentes, independentemente do custo de aquisição ou do valor contábil.
B
A base de remuneração é calculada com base no Valor Contábil Líquido dos ativos, ajustado pela inflação do período e acrescido dos novos investimentos realizados, sendo este o único critério aceito pelas normas contábeis.
C
Adota-se o valor total dos passivos da concessionária como um proxy para o investimento realizado, partindo do pressuposto de que todo o endividamento foi direcionado para a aquisição de ativos operacionais.
D
Utiliza-se o Custo Histórico Corrigido dos ativos, depreciado conforme as taxas regulatórias, que podem diferir das taxas contábeis, para formar a Base de Ativos Regulatórios (BAR).
E
A base de ativos é definida pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros que os ativos são capazes de gerar, descontados por uma taxa que reflete o custo de capital da concessionária.