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O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para a...
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Q4263542
Teclas de Atalhos
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O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para aplicação em políticas públicas específicas, sendo exigida a devolução caso as condições legais não sejam cumpridas. No instrumento contratual não restou fixada qualquer contraprestação do município ao Estado. Com suporte na NBC TSP 01, assinale a alternativa correta.
A
O valor deve ser reconhecido como receita no recebimento, pois as condições não impedem a apropriação imediata.
B
A transferência caracteriza contraprestação, pois envolve ações públicas, devendo seguir norma específica para esse tipo de transação.
C
Deve-se reconhecer passivo no recebimento, pois existe condição a ser satisfeita, e a receita é reconhecida apenas conforme o cumprimento dessa condição.
D
O recurso recebido deve ser registrado diretamente no patrimônio líquido, por não envolver contraprestação.
E
O valor recebido deve ser tratado como ativo financeiro até a execução total do objeto, sendo a receita reconhecida apenas ao final.