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Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional...
Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional, preconizada no art. 167, III da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Município respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante dos Investimentos.
B
O Município não respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante da Amortização da Dívida.
C
O Município respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Receitas de Capital realizado no exercício foi inferior ao montante das Despesas de Capital.
D
O Município não respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante das Despesas de Capital.
E
O Município respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante das Despesas de Capital.