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Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional...

Instrução: A resolução das próximas QUATRO questões depende das informações fornecidas a seguir. Elas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025.


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• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.

Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional, preconizada no art. 167, III da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA.


A

O Município respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante dos Investimentos.


B

O Município não respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante da Amortização da Dívida.


C

O Município respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Receitas de Capital realizado no exercício foi inferior ao montante das Despesas de Capital.


D

O Município não respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante das Despesas de Capital.


E

O Município respeitou a Regra de Ouro, uma vez que o total de Operações de Crédito realizado no exercício foi inferior ao montante das Despesas de Capital.