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No contexto do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adotado nacionalmente como instrumento padronizador da contabilidade pública, sua estrutura visa assegurar uniformidade, comparabilidade e consolidação das informações contábeis, articulando registros orçamentários, patrimoniais e de controle, em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. É característica correta do PCASP:
Estrutura-se em classes que segregam contas patrimoniais, orçamentárias e de controle, permitindo o registro integrado e padronizado das operações do setor público.
Limita-se ao registro dos atos orçamentários, não abrangendo contas patrimoniais ou de controle, por serem tratadas em sistemas contábeis específicos.
Possui aplicação facultativa aos entes subnacionais, dependendo de regulamentação local para produzir efeitos contábeis obrigatórios.
Destina-se exclusivamente à consolidação das contas da União, não sendo referência normativa para Estados e Municípios.


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