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Considere que um Ente Público ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei Com...
Considere que um Ente Público ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000. Enquanto perdurar o excesso:
A
O Ente deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, exoneração de servidores não estáveis.
B
O Ente deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
C
O Ente deverá obter resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, suspensão das despesas de capital.
D
O Ente deverá obter resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, quitação antecipada das operações de crédito vigentes.
E
O Ente deverá obter resultado financeiro necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, alienação de bens de capital.