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Para todas as questões, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Durante a execução orçamentária do município Alfa, e tendo ocorrido o fato gerador de obrigação assumida antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa respectiva.
Nesta hipótese, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como restos a pagar não processados “em liquidação”.
Considerando as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção que indica um lançamento contábil correto para registro desta despesa:
Débito na conta “crédito empenhado em liquidação”; e Crédito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados”.
Débito na Conta “RP não processado em Liquidação – inscrição no exercício” e crédito na conta “Créditos empenhado em liquidação.
Crédito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados” e Débito na Conta “RP não processados em liquidação - inscrição no exercício”.
Débito na Conta “RP não processados em liquidação - inscrição no exercício” e Débito na Conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados”.
Crédito na conta “crédito empenhado em liquidação”; e Débito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados”.