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Assinale a alternativa CORRETA em relação ao processo orçamentário.

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao processo orçamentário.


A

No processo orçamentário, a previsão de despesa determina o limite máximo da receita que poderá ser arrecadada.


B

A execução da despesa pode ocorrer independentemente da arrecadação, pois esta não condiciona a execução orçamentária.


C

A receita orçamentária não possui função de financiamento das políticas públicas.


D

A previsão da receita não interfere na autorização da despesa, sendo etapas independentes.


E

A previsão da receita dimensiona a capacidade governamental de autorizar despesa, e a arrecadação condiciona a execução orçamentária, sendo essa relação fundamental para o processo orçamentário.