São objetivos do plano de contas aplicadas ao setor...

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

Atender à Administração Direta e à Administração Indireta das três esferas de governo, salvo, quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.