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A contadora de uma Prefeitura Municipal precisou orientar a...
A contadora de uma Prefeitura Municipal precisou orientar a Secretaria de Finanças sobre as possibilidades de alteração do orçamento de 2024. Em sua análise, destacou a diferença entre créditos orçamentários iniciais, créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª edição, na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Constituição Federal permite que os saldos de créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, sejam reabertos no exercício seguinte.
B
O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente, o crédito especial é destinado a despesas sem dotação específica e o extraordinário atende a despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
C
Transposição, remanejamento e transferência de recursos não se confundem com créditos adicionais e, só podem ser feitos com autorização legislativa, salvo a exceção para projetos de ciência, tecnologia e inovação.
D
Os créditos extraordinários podem ser abertos diretamente por decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de apreciação pelo Legislativo.
E
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, podendo ser suplementares, especiais ou extraordinários.