Uma Prefeitura Municipal celebrou, em abril de 2025, um...

Uma Prefeitura Municipal celebrou, em abril de 2025, um convênio com o Governo Federal no valor total de R$ 600.000,00, destinado à reforma do hospital municipal. O valor foi dividido em três parcelas, condicionadas à execução de etapas físicas previamente estabelecidas no plano de trabalho. A primeira etapa foi concluída em junho de 2025, e a prestação de contas parcial foi aprovada pelo órgão concedente. O valor correspondente (R$ 200.000,00) foi creditado na conta bancária da prefeitura no dia 3 de julho de 2025. Sobre os procedimentos contábeis e orçamentários relacionados a essa situação, analise as afirmativas a seguir.

I. Como se trata de uma transferência voluntária, a prefeitura só pode registrar a receita orçamentária no momento da entrada dos recursos em sua conta bancária.

II. A prefeitura só poderá utilizar os recursos da transferência após registrá-los como receita orçamentária no momento do ingresso financeiro.

III. Mesmo que o convênio esteja assinado, a prefeitura não deve registrar direito a receber, a menos que haja cláusula contratual assegurando o repasse após o cumprimento da etapa.

IV. O valor de R$ 200.000,00, ainda que não creditado em conta, já pode ser utilizado orçamentariamente a partir da assinatura do convênio.

Está CORRETO o que se afirma em: