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Ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o...
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Q4419232
Teclas de Atalhos
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Ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Controlador identifica que o município não publicou o documento dentro do prazo legal. Essa omissão, nos termos da LRF:
A
Implica automaticamente a intervenção do Estado no município.
B
É sanada com publicação posterior, sem penalidades, se feita no mesmo exercício.
C
Sujeita o gestor a notificação pelo Tribunal de Contas para apresentação de justificativas, ficando as sanções financeiras condicionadas ao resultado do julgamento da defesa.
D
Sujeita o responsável a crime de responsabilidade e impede a obtenção de garantias.