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O Tribunal de Contas da União, ao analisar o Relatório sobre as Contas do Governo da Re...
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Q4419258
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas da União, ao analisar o Relatório sobre as Contas do Governo da República, identificou a ausência de evidência contábil de provisões e passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra a União, no montante superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os auditores, havia informações suficientes para sua mensuração, cabendo aos órgãos setoriais efetuar o reconhecimento nas demonstrações contábeis. Acerca da escrituração e divulgação de passivos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta:
A
Reconhecimento como passivo contingente no balanço patrimonial, com divulgação obrigatória em notas explicativas.
B
Reconhecimento como provisão no balanço patrimonial, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, com divulgação complementar em notas explicativas.
C
Não reconhecimento nas demonstrações contábeis e não divulgação em notas explicativas, por se tratar de obrigação cujo desfecho depende de decisão judicial futura.
D
Registro exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais da LDO, dispensando tanto o reconhecimento nas contas patrimoniais quanto a divulgação em notas explicativas, por se tratar de risco fiscal de natureza judicial.