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O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, refe...
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Q4419881
Teclas de Atalhos
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O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R$ 70.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está
A
correta, pois, no setor público, a compensação de receitas e despesas é a base do regime de caixa utilizado no balanço patrimonial.
B
correta, pois a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade.
C
incorreta, pois o valor a ser devolvido é superior a 10% do valor do ativo, conforme o critério de materialidade da norma.
D
correta, desde que a compensação seja autorizada pelo gestor máximo do IPAAM e publicada no Diário Oficial.
E
incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários.