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Questões de Concurso sobre Disposições sobre o Balanço Patrimonial na NBC TSP 11
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O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R$ 70.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está
A
correta, pois, no setor público, a compensação de receitas e despesas é a base do regime de caixa utilizado no balanço patrimonial.
B
correta, pois a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade.
C
incorreta, pois o valor a ser devolvido é superior a 10% do valor do ativo, conforme o critério de materialidade da norma.
D
correta, desde que a compensação seja autorizada pelo gestor máximo do IPAAM e publicada no Diário Oficial.
E
incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários.
A contabilidade aplicada ao setor público, orientada pelas NBC TSP, deve produzir informação para prestação de contas, transparência e suporte à decisão, evidenciando simultaneamente a execução orçamentária e os efeitos dos fatos sobre o patrimônio e as disponibilidades.
Considerando as diferenças essenciais entre as dimensões orçamentária, patrimonial e financeira no registro e na evidenciação, indique a alternativa CORRETA.
A
A dimensão patrimonial reconhece ativos, passivos e variações patrimoniais segundo a ocorrência do fato gerador (competência patrimonial); a dimensão orçamentária evidencia os atos e fatos de execução da lei orçamentária conforme seus estágios e; a dimensão financeira evidencia entradas e saídas de numerário e a movimentação de disponibilidades, permitindo conciliações entre execução, patrimônio e caixa.
B
A dimensão orçamentária evidencia o comportamento do caixa e das disponibilidades; a dimensão financeira evidencia as autorizações e a execução da lei orçamentária e; a dimensão patrimonial evidencia, predominantemente, a movimentação das dotações e créditos adicionais.
C
A dimensão patrimonial reconhece receitas e despesas a partir dos mesmos estágios da execução orçamentária, de modo que o reconhecimento de direitos e obrigações se forma a partir de registros orçamentários de arrecadação e pagamento.
D
A dimensão orçamentária e a patrimonial representam o mesmo conteúdo informacional sob ângulos equivalentes, de modo que o registro orçamentário implica, no mesmo momento, variação patrimonial de igual natureza e montante.
E
A dimensão patrimonial evidencia apenas variações patrimoniais decorrentes de receitas e despesas orçamentárias, enquanto variações independentes da execução orçamentária são tratadas exclusivamente como informação financeira.
A NBC TSP 11 orienta as entidades públicas quanto à elaboração e apresentação das suas demonstrações contábeis. No que concerne à compensação de valores, a referida norma dispõe que ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por uma NBC TSP. Essa vedação relativa à compensação de valores aplica-se
A
aos valores de ativos mantidos para venda líquidos de passivos associados.
B
às receitas auferidas líquidas de descontos comerciais e abatimentos concedidos.
C
ao saldo de contas a receber de clientes líquido de perda de créditos de liquidação duvidosa.
D
às despesas relativas a reconhecimento de provisão líquidas de reembolsos contratuais.
E
aos ganhos e perdas decorrentes da alienação de ativos não circulantes apresentados em base líquida.
Assim como o balanço financeiro, o balanço patrimonial é construído de acordo com o regime de caixa.
C
Certo
E
Errado
Com base exclusivamente na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 − Demonstrações Contábeis, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sem considerar jurisprudência ou doutrina, o Balanço Patrimonial no setor público evidencia a situação patrimonial da entidade. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__) O Ativo é dividido em Circulante e Não Circulante, e o Não Circulante inclui os grupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
(__) Os "Créditos Tributários a Receber" (ex.: IPTU lançado e não vencido) devem ser classificados integralmente no Ativo Não Circulante, pois representam a Dívida Ativa.
(__) O Passivo é dividido em Circulante e Não Circulante. O Patrimônio Líquido é apresentado segregado do Passivo, evidenciando o Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.
(__) A "Dívida Fundada Interna" (obrigações com prazo superior a doze meses) é classificada como Passivo Circulante, pois é uma obrigação do Tesouro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
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De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará alguns itens. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:
A
Ativo Financeiro
B
Ativo Permanente
C
Passivo Financeiro
D
Passivo Permanente
E
Orçamento Público Anual
O balanço patrimonial, conforme disposto na NBC TSP 11, deve preferencialmente segregar ativos e passivos em circulantes e não circulantes.
C
Certo
E
Errado
Sobre demonstrações contábeis e respectivos objetivos, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Balanço Patrimonial
2. Balanço Financeiro
3. Demonstração das Variações Patrimoniais
4. Demonstração dos Fluxos de Caixa
( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
( ) Apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Assinale a sequência correta.
A
1, 4, 3, 2
B
3, 2, 1, 4
C
2, 4, 3, 1
D
3, 4, 1, 2
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. — 2021), julgue os itens a seguir.
I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit/ Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa correta
A
somente o item I está certo.
B
somente os itens I e II estão certos.
C
somente os itens I e III estão certos.
D
somente os itens II e III estão certos.
E
somente o item III está certo.
Podemos considerar que o endividamento realizado como complemento dos capitais próprios para ampliação do negócio, modernização de parque fabril, capacitação de pessoas etc. são endividamentos sadios, já que os resultados gerados tendem a suprir os compromissos assumidos. Por outro lado, existe o endividamento realizado para se pagar outras dívidas, que não são considerados endividamentos sadios, já que os custos destas operações são altos e as empresas tendem a entrar em um círculo vicioso, caso venha se perdurar por muito tempo esta situação. De modo geral, os indicadores de endividamento nos trazem a quantidade da dívida (nível do endividamento), ou seja, a incidência de capital de terceiros, qualidade da dívida e a estrutura de capital. Sobre o tema, informe a alternativa correta.
A
A Imobilização do Patrimônio Líquido - IPL demonstra sozinha, o nível de dependência da empresa.
B
A Imobilização de Recursos a Longo Prazo – IRLP traz o quanto que a empresa aplicou no imobilizado em relação ao exigível a longo prazo e patrimônio líquido, e se refere também à estrutura do capital da empresa.
C
A Composição do Endividamento se demonstra com a utilização da seguinte fórmula: CE = Passivo Circulante + Exigíveis a Longo Prazo/ Passivo Circulante + Exigíveis a Longo Prazo + Patrimônio Líquido.
D
O índice de Participação de Capitais de Terceiros se demonstra com a utilização da seguinte fórmula: PCT = Passivo Circulante / Passivo Circulante + Exigíveis a Longo Prazo.
E
O índice de Imobilização de Recursos a Longo Prazo – IRPL se demonstra com a utilização da seguinte fórmula: IRLP = Imobilizado / Patrimônio Líquido.
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Na Demonstração Financeira denominada Balanço Patrimonial, as Variações Patrimoniais Diminutivas de curto prazo pagas antecipadamente e os Ajustes de Avaliação Patrimonial devem ser classificados, respectivamente, nos Grupos:
A
Ativo Circulante e Ativo Não Circulante.
B
Ativo Circulante e Patrimônio Líquido.
C
Ativo Não Circulante para ambos os casos.
D
Passivo Circulante e Passivo Não Circulante.
E
Passivo Circulante e Patrimônio Líquido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP 11, quanto à apresentação dos ativos e passivos no balanço patrimonial, entre outras formas, prevê
A
a segregação em ativos circulantes e realizáveis a longo prazo e passivos circulantes e exigíveis a longo prazo, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente.
B
que quando a entidade fornecer bens ou serviços além do ciclo operacional, a classificação separada de ativos circulantes e realizáveis a longo prazo e passivos circulantes e exigíveis a longo prazo no balanço patrimonial proporciona informação útil ao distinguir os ativos que estejam continuamente em circulação como capital de giro dos que são utilizados nas operações em longo prazo da entidade.
C
a apresentação baseada na liquidez, aplicável apenas quando proporcionar informação que seja mais relevante. Tal situação pode ocorrer, por exemplo, em instituições financeiras, pelo fato de que tais instituições não fornecem bens ou serviços dentro de ciclo operacional claramente identificável.
D
que é permitido à entidade apresentar alguns dos seus ativos circulantes e realizáveis a longo prazo e passivos circulantes e exigíveis a longo prazo, utilizando-se desta classificação e outros ativos e passivos por ordem de liquidez.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Contabilidade - 2019
Em relação ao balanço assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.320/1964:
A
O balanço patrimonial deve demonstrar o passivo permanente, que compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
B
O balanço patrimonial deve demonstrar o ativo permanente que compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
C
O balanço patrimonial deve demonstrar o ativo financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
D
O balanço patrimonial deve demonstrar o passivo financeiro, que compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Ano:
2019
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Em relação aos componentes dessa demonstração, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis que dependem de autorização orçamentária e os valores numerários.
B
O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
C
O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e as flutuantes que dependem de autorização orçamentária.
D
O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e as flutuantes que não dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E
As Contas de Compensação compreendem os bens e as obrigações que não afetam o patrimônio
O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, e os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no quadro principal do balanço patrimonial, os elementos serão segregados em
A
ativos e passivos circulantes e não circulantes.
B
ativos e passivos financeiros e permanentes.
C
receitas e despesas orçamentárias e não orçamentárias.
D
variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
E
contas de controle credoras e contas de controle devedoras.
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As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública.
Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar:
A
A Lei Nº 4.320/1964 estabelece que, no Balanço Patrimonial, deve-se separar o ativo e o passivo em dois grupos, circulante e não circulante, em função da dependência ou não de autorização.
B
O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
C
Para a elaboração da demonstração do fluxo de caixa, o conceito de caixa e equivalente caixa deve incluir a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento.
D
A Demonstração das Variações Patrimoniais demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.
Acerca do Balanço Patrimonial e considerando as disposições do MCASP e da lei 4.320/64, é correto afirmar que:
A
O ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
B
Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
C
O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle.
D
O resultado patrimonial demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas
No balanço patrimonial, de acordo com o MCASP, os créditos a receber de curto prazo são demonstrados no seguinte grupo de contas:
A
Ativo Circulante.
B
Ativo Não Circulante.
C
Ativo Permanente.
D
Ativo Não Financeiro.
E
Ativo Imobilizado.
Relacione a coluna I de acordo com as definições apresentadas na coluna II e, logo após, identifique a alternativa correta.
Coluna I
1. Circulante.
2. Conversibilidade.
3. Exigibilidades.
4. Não Circulante.
Coluna II
( ) Qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
( ) Conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
( ) Conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
( ) Qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
A
2 – 3 – 1 – 4
B
2 – 4 – 1 – 3
C
2 – 1 – 4 – 3
D
1 – 4 – 3 – 2
E
1 – 4 – 2 – 3
Sobre o Balanço Patrimonial, a lei federal nº 4.320/64, em seus artigos 105 e 106, diz que o grupo de contas abaixo compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Trata-se do(das)
A
Ativo Financeiro.
B
Ativo Permanente.
C
Passivo Financeiro.
D
Passivo Permanente.
E
Contas de Compensação.
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