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Questões de Concurso sobre Conforme o MCASP
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A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, sendo o registro patrimonial e a mensuração de custos meramente acessórios, ainda que observadas as orientações do MCASP.
C
Certo
E
Errado
No contexto da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz elementos que aperfeiçoam a estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público.
A partir das disposições dessa estrutura, o item saldos de exercícios anteriores é evidenciado:
A
como fluxo de caixa operacional na demonstração dos fluxos de caixa;
B
no ativo circulante, quando se refere a recursos extraorçamentários;
C
no balanço orçamentário, após o detalhamento das receitas arrecadadas no período;
D
apenas em notas explicativas ao balanço financeiro, caso seja considerado relevante;
E
no balanço orçamentário somente se estiver vinculado a créditos adicionais que podem ser reabertos.
O servidor recém-empossado em uma Secretaria Estadual de Saúde foi solicitado a apresentar uma planilha com informações sobre o custo mensal de materiais descartáveis distribuídos gratuitamente para exames laboratoriais realizados nas unidades de saúde do ente. Esses materiais são adquiridos pela Secretaria e mantidos em almoxarifado, com requisições periódicas por parte das unidades de saúde.
Ao consultar as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação aplicável acerca dos estoques para preparar a planilha, o servidor constatou que materiais de almoxarifado devem ser mensurados pelo:
A
custo médio de reposição das compras;
B
preço médio ponderado das compras;
C
preço presumido ou valor realizável;
D
valor de mercado ou valor recuperável;
E
valor justo ou custo corrente de reposição.
Considere o trecho a seguir: “[...] apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar que, potencialmente, podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.” O trecho se refere ao quadro
A
principal.
B
dos ativos e passivos financeiros e permanentes.
C
das contas de compensação (controle).
D
do superávit / déficit financeiro.
E
de notas explicativas.
De acordo com a NBC T 16, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Em relação a estes subsistemas, qual registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle?
A
Orçamentário.
B
Custos.
C
Patrimonial.
D
Compensação.
E
Financeiro.
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Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.
A
O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
B
O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.
C
Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.
D
Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.
E
O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.
De acordo com a Lei nº 4320/64, no Balanço Patrimonial, o ativo permanente compreende
A
os bens e os valores que possam vir a afetar o patrimônio.
B
os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.
C
os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
D
os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade.
E
as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido.
Com base na ilustração a seguir, responda à questão.
(ENTE DA FEDERAÇÃO) | ||
(Lei nº 4.320/1964) Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveiniasdos e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniados e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos | Exercício Atual _____________ _____________ | Exercício: 20XX Exercício Anterior _______________ _______________ |
Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª edição, o demonstrativo contábil que se refere ao quadro apresentado é:
A
Balanço Orçamentário.
B
Quadro das Contas de Compensação.
C
Demonstração de Recursos Orçamentários.
D
Demonstração do Resultado.
E
Restos a Pagar.
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei no 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN no 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e, Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2018, p. 429.)
PARTE DE QUADRO COMPONENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO SETOR PÚBLICO
Podemos afirmar que as informações apresentadas se referem ao Quadro:
A
Principal.
B
De compensação.
C
Do superávit/déficit financeiro.
D
Dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.
De acordo com a Parte V do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, analise as afirmativas abaixo sobre a composição do Balanço Patrimonial.
I. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
II. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.
III. Quadro das Contas de Compensação (controle).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
As afirmativas I, II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II, e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, e II estão corretas
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Ano:
2018
Uma entidade pública é fiel depositória de valores retidos que
pertencem a terceiros, com prazo de três anos.
Assinale a opção que indica a contabilização do fato no Balanço
Patrimonial da entidade.
A
Ativo circulante.
B
Ativo não circulante.
C
Passivo circulante.
D
Passivo não circulante.
E
Patrimônio líquido.
No balanço patrimonial, de acordo com o MCASP, os créditos a receber de curto prazo são demonstrados no seguinte grupo de contas:
A
Ativo Circulante.
B
Ativo Não Circulante.
C
Ativo Permanente.
D
Ativo Não Financeiro.
E
Ativo Imobilizado.
Todos os atos e fatos contábeis da Administração Pública devem ser registrados nos sistemas específicos que irão demonstrar a realidade financeira, orçamentária e patrimonial da entidade. Especificamente, os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade são registrado no sistema
A
orçamentário.
B
de compensação.
C
anexo de metas fiscais.
D
de lançamentos diários.
De acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, o Sistema Contábil se divide em subsistemas. Marque a alternativa que se refere ao subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. É neste subsistema que se demonstram os atos potenciais, ou seja, atos praticados pelos administradores que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo.
A
Compensação.
B
Orçamentário.
C
Patrimonial ou não financeiro.
D
Custos.
E
Financeiro.
“Um município celebra contrato com empresa privada para fornecimento de material escolar para a rede municipal. Ao receber na tesouraria o empenho e a liquidação da despesa para pagamento, o tesoureiro deverá observar se o contrato celebrado está devidamente registrado.” Isto porque todo contrato para execução de despesa deve estar registrado no sistema de:
A
Compensação.
B
Registro de preços.
C
Notas de empenho.
D
Informações orçamentárias.
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A alternativa que não atende aos conceitos dos sistemas de informações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é a:
A
O subsistema patrimonial, registra, processa e evidencia os fatos financeiros, não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
B
O subsistema de compensação tem como característica a evidenciação de atos de gestão cujos efeitos não produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.
C
O subsistema de custos se notabiliza por propiciar informações de custos de bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, levando em conta os objetos de custos estabelecidos.
D
O subsistema orçamentário tem como função o registro, o processamento e a evidenciação dos atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Fatos financeiros relacionados com variações quantitativas do patrimônio público são registrados no
A
subsistema de compensação.
B
subsistema patrimonial.
C
subsistema financeiro.
D
sistema de fluxo de caixa.
E
sistema extraorçamentário.
Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas com informações de natureza patrimonial integram, dentre outras, as seguintes classes:
A
ativo e controles devedores.
B
passivo e controles da execução do planejamento.
C
ativo e variações patrimoniais diminutivas.
D
passivo e controles devedores.
E
patrimônio líquido e controles de aprovação do planejamento.
Assinale a alternativa incorreta sobre os aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo o MCASP:
A
O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à aprovação quanto à sua execução.
B
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário e demais demonstrativos) representa o principal instrumento para refletir o aspecto orçamentário.
C
O aspecto Fiscal tem como seus principais instrumentos o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
D
O aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, sendo o resultado patrimonial é apurado pela diferença entre ativo e o passivo, registrados segundo o princípio da competência.
E
O aspecto Fiscal Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, dentre os quais se destaca os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do nominal, variáveis imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com a Lei n. 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, analise a tabela a seguir.
Caixa e equivalente a Caixa | 870.000 | Veículos | 98.000 |
Restos a Pagar Não Processados | 250.000 | Fornecedores de Curto Prazo (F) | 310.000 |
Empréstimos a Pagar Curto Prazo (P) | 210.000 | Mobiliário | 15.000 |
Estoque | 90.000 | Empréstimos a Pagar Curto Prazo (F) | 80.000 |
Crédito de Curto Prazo | 30.000 | Bens Imóveis | 450.000 |
Capital Social | 543.000 | Obrigações Fiscais de Longo Prazo | 100.000 |
Obrigações Fiscais de Curto Prazo (P) | 130.000 | Empréstimos a Pagar Longo Prazo | 150.000 |
Com base nos dados, assinale a alternativa que informa, respectivamente, os valores do Ativo Permanente e do Passivo Circulante.
A
653.000 e 730.000
B
623.000 e 980.000
C
563.000 e 640.000
D
653.000 e 640.000
E
563.000 e 730.000
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