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Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista ...
Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.
A
A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independentemente do regime orçamentário.
B
O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.
C
O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.
D
A despesa pública é reconhecida patrimonialmente apenas no momento do pagamento.
E
O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).