Questões de Concurso sobre Conforme o MCASP

O processo de convergência das normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público aos padrões internacionais (IPSAS) resultou em uma significativa evolução na estrutura e no conteúdo das demonstrações contábeis. Essas demonstrações, consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a transparência da gestão dos recursos públicos. Em relação à estrutura e finalidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Universalidade

2. Exclusividade

3. Orçamento Bruto

Coluna 2

( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.

O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com as disposições do MCASP, especialmente no que concerne ao tratamento da classificação por fonte ou destinação de recursos e de sua utilização ao longo da execução orçamentária, julgue os próximos itens.

I A fonte ou destinação de recursos exerce papel integrador entre a receita e a despesa, permitindo identificar, simultaneamente, a destinação do recurso arrecadado e a origem do recurso utilizado na execução da despesa.

II Após o registro do ingresso dos recursos financeiros, a fonte ou destinação de recursos associada aos valores arrecadados não pode ser alterada, devendo acompanhar esses recursos em todas as fases da execução orçamentária e financeira.

III Os recursos extraorçamentários, por não integrarem o orçamento e não poderem ser utilizados como superávit financeiro, devem ser identificados como recursos de exercícios anteriores, a fim de permitir seu controle por fonte ou destinação de recursos.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de registro dos fenômenos que afetam o Patrimônio Público (Variações Patrimoniais), sobre o regime contábil a ser adotado, assinale a opção CORRETA.

O MCASP define o campo de aplicação de suas normas em seção preliminar específica intitulada “Alcance e Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de forma obrigatória a sua observância e quais podem adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE:

Leia atentamente as afirmações adiante sobre a Contabilidade Pública e, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A Contabilidade Pública utiliza-se de Plano de Contas que permite escrituração nos sistemas Orçamentário, Patrimonial e de Controle.

II. Os registros no sistema de Controle são apurados e apresentados no Balanço Patrimonial levantado no final de cada exercício.

III. Sob o enfoque patrimonial, adota-se o regime de caixa para o reconhecimento das variações monetárias aumentativas, e o de competência, para as diminutivas.

Conforme o MCASP (11ª edição), a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a análise das demonstrações contábeis sob os enfoques orçamentário e patrimonial. Assim, o reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário não se confunde, necessariamente, com o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.

O MCASP estabelece que as demonstrações contábeis do setor público devem ser elaboradas pelo regime de competência integral, inclusive para as receitas e para as despesas orçamentárias.

Suponha que em determinado município mineiro diversos médicos efetivos estão pedindo demissão, uma vez que os salários pagos oferecidos são baixos. Para não interromper a prestação dos serviços de saúde, o Poder Executivo abriu procedimento de credenciamento e está contratando médicos temporários para atender à demanda. Nos termos do MCASP (2023), as despesas decorrentes desses contratos deverão ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:

A classificação da despesa orçamentária segundo o MCASP segue a seguinte estrutura: classificação institucional, classificação funcional e classificação por estrutura programática. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:

A conformidade normativa no setor público é estruturada em diretrizes nacionais e internacionais, como as NBASP e as ISSAIs da INTOSAI, que disciplinam a atuação dos auditores, especialmente nos trabalhos de conformidade. Com base nas normas vigentes aplicáveis à auditoria no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às exigências de conformidade.

Nos procedimentos contábeis orçamentários da Parte I do MCASP, faz-se menção expressa a dois princípios constitucionais: publicidade e transparência. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta:

A contabilização da folha de pagamento no setor público deve seguir o princípio da competência, registrando as despesas no momento em que os direitos são adquiridos pelos servidores, conforme orientações do MCASP.

Analise as afirmativas abaixo sobre a contabilização da folha de pagamento e a apropriação de 13º salário e férias, de acordo com o MCASP:

I. A contabilização das férias deve ser feita no momento do pagamento, independentemente do momento em que o direito é concedido ao servidor.

II. O MCASP orienta que os encargos sociais, como INSS e FGTS, sejam contabilizados de forma separada.

III. O pagamento de férias deve ser registrado como despesa no momento em que o servidor opta por usufruir do benefício, independentemente da data efetiva do pagamento.

Após análise, assinale a alternativa correta.

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, EXCETO,

De acordo com o MCASP – 11ª edição, o sistema orçamentário tem por objetivo:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), pode ser definido(a) como o “instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”. O trecho trata do(a):

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre o orçamento:

Segundo o MCASP (11ª edição), ao registrar os fatos contábeis, deve-se observar a estrutura de natureza da informação (orçamentária, patrimonial, de controle ou de compensação). Nesse sentido, assinale a alternativa correta.