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Questões de Concurso sobre Conforme o MCASP
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Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre o orçamento:
A
Tem como finalidade principal o registro contábil de bens patrimoniais.
B
Reflete apenas os ingressos financeiros da entidade durante o ano.
C
É um instrumento de planejamento que expressa ingressos e aplicação de recursos em um período.
D
É exclusivo do setor privado e representa apenas despesas previstas.
Segundo o MCASP (11ª edição), ao registrar os fatos contábeis, deve-se observar a estrutura de natureza da informação (orçamentária, patrimonial, de controle ou de compensação). Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O registro de restos a pagar inscritos é patrimonial, enquanto sua execução financeira é orçamentária.
B
A previsão da receita é orçamentária, o reconhecimento da receita é patrimonial.
C
A inscrição de restos a pagar processados é orçamentária, a de não processados é patrimonial.
D
As contas de controle são utilizadas exclusivamente para registrar bens de uso comum.
E
O reconhecimento de passivos contingentes é orçamentário, pois gera impacto direto na execução da despesa.
Conforme o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as contas em oito classes, numeradas de 1 a 8. Com base nessa classificação, assinale a alternativa correta.
A
A classe 3 registra os Passivos que reduzem o patrimônio líquido.
B
A classe 4 contempla as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), representando receitas e ganhos que aumentam o patrimônio líquido.
C
A classe 5 é destinada ao Ativo Compensado, voltado a bens e direitos não sujeitos a contabilização no patrimônio.
D
A classe 6 corresponde às Contas de Compensação, utilizadas para registrar apenas operações financeiras da dívida pública.
E
A classe 7 registra o Passivo, enquanto a classe 8 é utilizada para o Patrimônio Líquido.
É importante para o técnico em contabilidade compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Tendo isso em vista, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
( ) O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
( ) O Aspecto Orçamentário compreende a apuração e evidenciação dos indicadores estabelecidos pela LRF, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
Roberto atua na contabilidade de uma entidade pública e deve contabilizar corretamente a folha de pagamento, abrangendo o 13º salário e as férias dos funcionários, conforme as diretrizes do MCASP. Ele não tem certeza sobre o período correto para registrar essas despesas. Considerando esse cenário, analise as afirmações entre Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)As despesas com férias devem ser reconhecidas no momento em que o servidor solicita as férias, e não no momento da sua concessão ou pagamento.
(__)A contabilização da folha de pagamento no setor público deve ocorrer de acordo com o princípio da competência, ou seja, as despesas devem ser apropriadas conforme o mês de competência, e não quando o pagamento é realizado.
(__)O MCASP permite que o pagamento do 13º salário e das férias seja registrado como uma despesa única, sem a necessidade de segregação entre os diferentes tipos de benefícios.
(__)O valor referente ao provisionamento do 13º salário deve ser lançado como uma obrigação a pagar no passivo, até que o pagamento seja efetivamente realizado.
Assinale a sequência correta.
A
F, F, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, V.
E
V, V, V, V.
Assinale a alternativa que compreende, de acordo com o MCASP (11ª Ed.), o conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
A
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
B
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro e Informação comparativa com o período anterior.
C
Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; Balanço Orçamentário; Balanço Fiscal; Notas explicativas.
D
Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
E
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita, assinale a alternativa correta.
A
O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita pela ótica orçamentária, pois representa mera baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo sob a ótica patrimonial.
B
O recebimento na forma de bens (adjudicação e dação em pagamento) poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.
C
Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, envolvem exclusivamente contas de natureza patrimonial e de controle no PCASP.
D
O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza patrimonial corresponde a um débito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional”, e a um crédito na conta “Créditos a Longo Prazo”, ambas com atributo Financeiro (F).
E
O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza de controle corresponde a um débito na conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos” e a um crédito na conta “Controle da Disponibilidade de Recursos”.
Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
C
Certo
E
Errado
Com base no princípio da exclusividade previsto no MCASP, assinale a alternativa CORRETA:
A
O princípio da exclusividade impede totalmente a inclusão de qualquer outro dispositivo na LOA, sem exceção.
B
O princípio da exclusividade permite incluir na LOA qualquer tipo de norma com impacto financeiro.
C
A LOA deve conter apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, com exceção de créditos suplementares e operações de crédito autorizadas por lei.
D
A LOA pode conter dispositivos de reforma administrativa, desde que aprovados pelo Congresso.
Conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração do Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
( ) Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos. As fontes ou destinações de recursos indicam como são financiadas as despesas orçamentárias, atendendo sua destinação legal.
( ) Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.
( ) Pagamentos Extraorçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
F – F – V – F.
C
V – V – V – V.
D
V – V – F – V.
E
V – F – V – F.
Segundo a Constituição Federal e o MCASP, “os municípios devem aplicar no mínimo _____ de sua receita de impostos e transferências obrigatórias, incluindo os recursos do FUNDEB, na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que pelo menos _____ do FUNDEB deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
25% – 60%
B
25% – 70%
C
25% – 80%
D
30% – 60%
E
30% – 70%
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado