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A equipe de contabilidade de uma prefeitura municipal de...
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Q4464779
Teclas de Atalhos
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A equipe de contabilidade de uma prefeitura municipal de médio porte está em processo de reestruturação de seus procedimentos contábeis para adequação integral às diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pela padronização nacional dos registros e demonstrações contábeis do setor público brasileiro, sendo que tal adequação envolve a compreensão detalhada dos manuais técnicos que orientam a contabilidade aplicada ao setor público, os quais estabelecem normas para procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos, além de estruturar o plano de contas e as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por todas as entidades do setor público, independentemente da esfera federativa, considerando que a padronização desses procedimentos é fundamental para viabilizar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional e permitir a comparabilidade das informações contábeis entre os diferentes entes federativos, municípios, estados e a União, sendo que recentemente foi publicada uma nova edição desse manual técnico que trouxe alterações importantes nos procedimentos contábeis, especialmente relacionadas aos benefícios pós-emprego e aos instrumentos financeiros, exigindo dos profissionais de contabilidade pública a atualização de seus conhecimentos para correta aplicação das novas normas a partir do exercício financeiro vigente. Diante desse contexto de adequação às normas técnicas nacionais de contabilidade pública, assinale a alternativa correta.
A
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é editado exclusivamente pelo Conselho Federal de Contabilidade mediante deliberação de seu plenário e sua aplicação é de caráter facultativo para os entes federativos, cabendo a cada estado e município a decisão autônoma sobre a adoção integral ou parcial das orientações técnicas contidas no referido manual, prevalecendo a autonomia federativa sobre a padronização contábil nacional.
B
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e sua 11ª edição entrou em vigor a partir de janeiro de 2025, estabelecendo normas padronizadas para procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos, plano de contas e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, sendo estruturado em cinco partes distintas que abrangem de forma abrangente todos os aspectos da contabilidade aplicada às entidades do setor público brasileiro.
C
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é editado conjuntamente pela Secretaria de Orçamento Federal e pelo Tribunal de Contas da União através de portarias interministeriais, sendo sua aplicação obrigatória apenas para os órgãos da administração direta federal e entidades autárquicas federais, não se estendendo aos estados, municípios e suas respectivas entidades da administração indireta.
D
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional com periodicidade bienal estabelecida em lei complementar, devendo ser obrigatoriamente atualizado a cada dois exercícios financeiros para incorporar as alterações supervenientes na legislação orçamentária, tributária e de responsabilidade fiscal aplicáveis ao setor público.