Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um determinado setor planejou valores para a contratação de...
Um determinado setor planejou valores para a contratação de serviços de fornecimento de alimentação para um evento de uma Instituição Federal , ocorrido em dezembro/2025. A solicitação foi encaminhada ao setor responsável pela realização dos procedimentos licitatórios.
Considere as seguintes situações hipotéticas na contratação do serviço:
I - A licitação não foi realizada, portanto, não houve emissão de nota de empenho. Ainda assim, o fornecedor prestou o serviço, autorizado pelo servidor solicitante;
II - A licitação foi realizada, em conformidade com os quantitativos e os valores planejados, pelo setor responsável e o serviço foi prestado. A empresa não enviou a nota fiscal e o responsável pelo evento não se atentou a esse fato. A nota de empenho foi anulada em 31/12/2025.
III - A licitação foi realizada em conformidade com os quantitativos e os valores planejados pelo setor responsável. No entanto, foi autorizada a entrega de quantitativos maiores que o planejado. Assim, o valor faturado foi maior que o empenhado.
Nas três situações, a nota fiscal foi emitida em janeiro /
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, marque a alternativa correta:
A
O registro patrimonial deve ser realizado como Despesa do Exercício Atual na situação II, mediante procedimento administrativo específico.
B
Devido ao erro administrativo, o fornecedor só terá direito a receber pelo serviço prestado nas situações I e III, mesmo tendo prestado o serviço, mediante procedimento administrativo específico.
C
A diferença entre o valor empenhado em 2025 e o serviço prestado, apontado na situação III, deve ser registrada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), mediante procedimento administrativo específico.
D
Não é necessário registar o elemento 92 (Despesas de Exercícios Anteriores) no orçamento do exercício corrente em nenhuma situação.
E
Não cabe à autoridade competente reconhecer a obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores. Apenas realizar o procedimento administrativo específico.