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A Secretaria de Fazenda de um estado identificou, durante...
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Q4517182
Teclas de Atalhos
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A Secretaria de Fazenda de um estado identificou, durante levantamento patrimonial, um conjunto de bens imóveis recebidos por herança, cujos valores não constavam dos registros contábeis do ente. Além disso, verificou-se a existência de precatórios judiciais pendentes de pagamento e de concessões de uso de bens públicos vigentes. O contador responsável pela atualização dos registros precisa determinar o tratamento CORRETO de cada item à luz da contabilidade patrimonial pública. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Os precatórios judiciais pendentes de pagamento devem ser registrados como obrigações do ente público exclusivamente quando do efetivo pagamento, pois somente nesse momento se constituem como obrigação legal definitiva.
B
Os bens imóveis recebidos por herança devem ser reconhecidos no Ativo do ente público pelo valor justo na data do recebimento, gerando uma Variação Patrimonial Aumentativa de natureza não orçamentária.
C
O patrimônio público compreende somente os bens e direitos de caráter financeiro do ente governamental, excluindo os bens imóveis, equipamentos e demais ativos não monetários da composição patrimonial registrada.
D
Bens imóveis recebidos sem ônus pelo ente público não geram qualquer lançamento contábil, pois a ausência de contrapartida financeira impede o reconhecimento como ativo pela falta de custo histórico mensurável.
E
As concessões de uso de bens públicos transferem a propriedade dos bens ao concessionário pelo período do contrato, devendo ser baixados do Ativo do ente público no momento da assinatura do instrumento concessório.