Questões de Concurso sobre Ativos Imobilizados Obtidos a Título Gratuito

No reconhecimento inicial, o custo de um ativo imobilizado recebido em transação sem contraprestação, como a doação de terrenos por particulares, deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.

A Secretaria de Fazenda de um estado identificou, durante levantamento patrimonial, um conjunto de bens imóveis recebidos por herança, cujos valores não constavam dos registros contábeis do ente. Além disso, verificou-se a existência de precatórios judiciais pendentes de pagamento e de concessões de uso de bens públicos vigentes. O contador responsável pela atualização dos registros precisa determinar o tratamento CORRETO de cada item à luz da contabilidade patrimonial pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Uma autarquia federal realizou a doação de um prédio público ao ente federativo ao qual está vinculada, com transferência integral da propriedade e sem contraprestação financeira. O registro contábil deve observar o regime de competência patrimonial e as orientações do Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o MCASP e o PCASP. No momento do reconhecimento patrimonial, no âmbito da autarquia (ente doador), é correto afirmar que deve ser:

A indenização de terceiros por ativos imobilizados que tenham sofrido redução ao valor recuperável, extravio ou abandono deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido.

Quando um ativo imobilizado for adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, seu valor deverá ser mensurado pelo custo de reposição.

Os gastos subsequentes à aquisição de um ativo imobilizado que venham a ser efetuados com vistas à melhoria do desempenho operacional desse ativo não devem ser incorporados ao seu valor contábil.

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:

Um imóvel foi recebido em doação por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional. Nesse caso, deve ser debitada uma conta da Classe 1 – ativo e creditada uma conta da Classe 4 – variação patrimonial aumentativa, pela incorporação do bem ao patrimônio.

Assinale a alternativa em que o ativo abrange qualquer título representativo de direitos de crédito contra terceiros, como depósitos bancários, notas promissórias, títulos da dívida pública e debêntures; ou de titularidade pulverizada de empresas ou imóveis, como ações e certificados de fundos imobiliários:

Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou, ainda, o valor patrimonial definido nos termos da doação.

Em 01/01/2024, uma repartição pública realizou um acordo com uma empresa de mídia eletrônica, que instalou três televisores em seus elevadores, de modo gratuito. Os aparelhos transmitem notícias sobre o país, publicidades e avisos sobre o prédio.

Na data, o valor justo de cada aparelho era de R$5.000 e a vida útil era estimada em cinco anos, sem expectativa de valor residual. Foi acordado que se um aparelho quebrasse, seria imediatamente substituído pela empresa de mídia eletrônica, sem custos para a repartição pública. Além disso, a receita de publicidade é recebida diretamente pela empresa de mídia.

A repartição estimou que, se precisasse adquirir os serviços de divulgação dos avisos, deveria pagar, mensalmente, R$300 a uma empresa terceirizada.

Assinale a opção que indica o montante contabilizado em ativo pela repartição pública, em 01/01/2024.

Os ativos imobilizados na contabilidade pública não sofrem depreciação, uma vez que são considerados bens de uso contínuo e permanente da administração pública.

Uma prefeitura adquire um terreno para a construção de uma escola pública. Inicialmente, o terreno deve ser registrado pelo custo de aquisição, incluindo despesas relacionadas como taxas de transferência e serviços de corretagem. Se o terreno foi doado, ele pode ser registrado pelo valor justo na data da doação ou em data posterior. Após a construção da escola, todos os custos incorridos durante a construção, incluindo materiais, mão de obra e outros custos diretamente atribuíveis, devem ser capitalizados como parte do custo do ativo imobilizado.

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para:

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07, tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados do setor público. Diante do exposto, analise as informações abaixo.

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I. São exemplos de bens imobilizados pertencentes ao setor público: ativos de redes de transmissão de energia elétrica; equipamentos militares especiais; navios, aeronaves e outros.

II. O valor contábil de item do ativo imobilizado não deve ser desreconhecido, mesmo que não haja expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.

III. Quando o ativo for adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

IV. O valor residual e a vida útil do ativo devem ser revisados pelo menos a cada 3 anos e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

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Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 07, de 22.09.2017 dispões sobre a contabilização do Ativo Imobilizado de entidades do setor público. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:

I. O custo de item do ativo imobilizado da empresa pública deve ser reconhecido como ativo se, e somente se, for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou o valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente.

II. Quando o ativo for adquirido pela entidade pública por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor futuro dos benefícios que serão proporcionados por esse ativo.

III. Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado pertencente à empresa pública, deve ser apresentado pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

IV. Os bens do imobilizado pertencentes à empresa pública não são sujeitos à reavaliação.

Estão corretas as afirmativas:

Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o

Considerando que não houve desembolso para a aquisição, o ativo imobilizado adquirido a título gratuito deve ser registrado pelo menor valor obtido com base em procedimentos técnicos.

Ainda que determinado ente da Federação tenha recebido, gratuitamente, um software de um fabricante, o critério de mensuração ou avaliação e a eventual possibilidade de valoração do referido software devem ser evidenciados em notas explicativas.

O registro referente à incorporação de bens por doações recebidas gera um aumento no ativo permanente e correspondente