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No âmbito da gestão fiscal responsável, o cumprimento de metas e resultados exige a obs...
No âmbito da gestão fiscal responsável, o cumprimento de metas e resultados exige a observância de determinados princípios e limites. Assinale a alternativa correta.
A
O equilíbrio entre receitas e despesas é facultativo, podendo haver déficits contínuos sem restrições.
B
O cumprimento de metas fiscais independe do controle das despesas com pessoal.
C
As operações de crédito não estão sujeitas a limites ou condições legais.
D
A inscrição em restos a pagar dispensa o cumprimento de metas fiscais.
E
Pressupõe o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como a obediência a limites e condições relacionados à renúncia de receita, despesas, dívidas e operações de crédito.