Imagem de fundo

São considerados renúncia da receita pública, exceto:

São considerados renúncia da receita pública, exceto:


A

Alteração da alíquota do IPI.


B

Crédito presumido de ICMS.


C

Concessão de isenção em caráter não geral.


D

Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.