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Considere a situação hipotética a seguir: O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condiçã...
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Q4572357
Teclas de Atalhos
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Considere a situação hipotética a seguir:
O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional. Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):
● GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$6.500.000.000,00
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$1.500.000.000,00 (Destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas).
● GND 4 (Investimentos): R$2.000.000.000,00 (Destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão).
Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.
Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.
A
A aquisição de novas unidades de caças, por representar um incremento no patrimônio público, classifica-se tecnicamente como Despesa de Capital, integrando o GND 4, enquanto a compra de combustível (QAV) é uma Despesa Corrente, classificada no GND 3, sendo vedada a transposição de recursos de uma categoria para outra sem prévia autorização legislativa específica.
B
O PPA 2024-2027, por ser um instrumento de planejamento de longo prazo, possui natureza impositiva absoluta sobre a LOA 2026, impedindo que o gestor da Aeronáutica realize qualquer alteração na alocação entre os GNDs 3 e 4, mesmo em casos de urgência operacional.
C
As despesas com manutenção preventiva de turbinas, embora visem manter o bem em operação, devem ser obrigatoriamente classificadas no GND 4 (Investimentos) se o valor da manutenção ultrapassar 10% do valor de mercado da aeronave, conforme as normas de contabilidade de custos.
D
A dotação de R$6.500.000.000,00 referente ao GND 1 é considerada despesa discricionária no âmbito do COMAER, podendo ser integralmente contingenciada pelo Poder Executivo para cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.