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Determinado órgão público foi demandado judicialmente em...
Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.
Nesse caso, o órgão público deverá
A
não realizar qualquer registro ou evidenciação enquanto houver possibilidade de interposição de recursos.
B
evidenciar o passivo contingente em notas explicativas, sem registro contábil, pois ainda existem recursos a serem interpostos.
C
reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 95.000,00, caso obtenha êxito nos recursos futuros.
D
reconhecer uma provisão no valor de R$ 95.000,00, pois é provável a saída de recursos.
E
aguardar o trânsito em julgado da decisão para então reconhecer a provisão ou o passivo contingente.