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Questões de Concurso sobre Passivo Contingente
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À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de
A
reconhecimento de provisão, por se tratar de obrigação presente derivada de evento passado, ainda que a probabilidade de saída de recursos não seja classificada como provável.
B
reconhecimento de passivo exigível, uma vez que a obrigação presente se caracteriza pela simples existência de demanda judicial em curso.
C
ausência de qualquer reconhecimento ou divulgação, por não se configurar obrigação presente nem estimativa mensurável.
D
registro como despesa orçamentária do exercício, em função do risco potencial de saída futura de recursos financeiros.
E
divulgação como passivo contingente, em razão de se tratar de obrigação possível, sem reconhecimento no passivo patrimonial.
Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa que declarou ter ocorrido irregularidades no processo licitatório do qual participou e, por isso, a licitação deve ser anulada. O contador e a equipe de assessoria jurídica da entidade verificaram as seguintes características relativas ao processo:
-Existe a possibilidade de uma obrigação decorrente do processo licitatório que ocorreu entre a empresa e a entidade pública.
-O processo licitatório ocorreu em conformidade às legislações pertinentes e não foram encontrados indícios de vícios ou danos à empresa autora do processo. Neste sentido, a conclusão foi de uma possibilidade remota de saída de recursos provenientes do processo.
- A estimativa de valor da possível obrigação ainda é incerta.
Nesta situação, com respaldo na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, trata-se de um(a)
A
passivo contingente, o qual não precisa ser reconhecido contabilmente e nem evidenciado.
B
provisão, que deve ser reconhecida contabilmente.
C
provisão, a qual não precisa ser reconhecida contabilmente, mas que deve ser evidenciada.
D
provisão, a qual não precisa ser reconhecida contabilmente e nem evidenciada.
E
passivo contingente, o qual não precisa ser reconhecida contabilmente, mas que deve ser evidenciado.
Passivos contingentes devem ser reconhecidos no passivo sempre que houver risco possível, ainda que não haja obrigação presente confirmada.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos passivos contingentes, assinale a opção correta.
A
A natureza do saldo da conta de execução de passivos contingentes é devedora.
B
No anexo de metas fiscais, avaliam-se os passivos contingentes.
C
No anexo de riscos fiscais, são informadas as providências a serem tomadas na avaliação dos passivos contingentes.
D
Os passivos contingentes estão no plano de contas excluído das contas de controle.
E
Os passivos contingentes não afetam as contas públicas.
O MCASP (10ª Edição) define, em seu Capítulo 17, os conceitos de Provisão e Passivo Contingente. Analise as assertivas abaixo com base nas definições literais do manual:
( ) Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
( ) Passivo Contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
( ) Passivo Contingente é também uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F):
A
V – V – V
B
V – F – V
C
F – V – F
D
V – V – F
E
F – F – V
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Na elaboração das demonstrações contábeis, é CORRETO afirmar que a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais é denominada como:
A
Reserva de Contingência.
B
Reserva do RPPS.
C
Despesas Liquidadas.
D
Despesas Correntes.
E
Reserva Corrente.
Considere que uma Fundação Pública tenha recebido valores pertencentes a terceiros, no montante de R$ 30.000, na condição de fiel depositária, cuja exigibilidade está prevista para ocorrer no prazo de 24 meses. Com base nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, esses valores devem ser classificados como:
A
Provisões.
B
Passivos contingentes.
C
Passivo não circulante.
D
Passivo circulante.
Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a Fundação deve:
A
Não efetuar registro contábil, pela ausência de decisão definitiva.
B
Reconhecer uma provisão para riscos da demanda judicial.
C
Registrar como passivo contingente, em notas explicativas.
D
Reconhecer imediatamente um passivo exigível.
No caso da ação judicial (a), a dificuldade em calcular o valor exato final da liquidação de sentença impede o reconhecimento de uma provisão, devendo a entidade apenas divulgar o evento em notas explicativas como um passivo contingente.
C
Certo
E
Errado
Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.
Nesse caso, o órgão público deverá
A
não realizar qualquer registro ou evidenciação enquanto houver possibilidade de interposição de recursos.
B
evidenciar o passivo contingente em notas explicativas, sem registro contábil, pois ainda existem recursos a serem interpostos.
C
reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 95.000,00, caso obtenha êxito nos recursos futuros.
D
reconhecer uma provisão no valor de R$ 95.000,00, pois é provável a saída de recursos.
E
aguardar o trânsito em julgado da decisão para então reconhecer a provisão ou o passivo contingente.
A prestação de contas no setor público pode excluir informações sobre passivos contingentes, pois estes não afetam o resultado financeiro imediato da entidade.
C
Certo
E
Errado
No setor público, caso exista uma dívida relacionada a um empreendimento conjunto ( joint venture ), a parcela da obrigação que se espera ser cumprida pelas demais participantes é tratada como
A
provisão e deve apenas ser evidenciada em notas explicativas.
B
provisão e deve ser registrada no passivo em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva.
C
ativo contingente e deve ser registrada em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa.
D
passivo contingente e deve ser registrada no passivo em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva.
E
passivo contingente e deve ser evidenciada em notas explicativas.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Os passivos contingentes caracterizam-se como uma saída de recursos possível, mas não provável. Eles devem ser divulgados e avaliados no:
A
Anexo de Riscos Fiscais.
B
Anexo de Metas Fiscais.
C
Anexo de Procedimentos Contábeis.
D
Anexo de Mensuração de Passivos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O passivo contingente é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados, de cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, sendo que essa obrigação deve ser incerta quanto ao valor ou à data de ocorrência.
C
Certo
E
Errado
Os passivos contingentes devem ser reavaliados na data de apresentação das demonstrações contábeis, e seus valores devem ser ajustados no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrente.
C
Certo
E
Errado
“A NBC T SP 3 regula o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público” (CFC, 2020). Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o conceito de passivo contingente?
A
Uma obrigação presente cujo valor será ajustado com base em eventos futuros.
B
Uma obrigação provável cujo valor é conhecido com certeza.
C
Uma obrigação possível que depende de eventos futuros incertos para ser confirmada.
D
Um ativo cujo valor depende de negociações futuras de mercado.
E
Um passivo cujo pagamento já foi reconhecido no balanço patrimonial.
Os passivos contingentes não precisam ser divulgados nas demonstrações contábeis do setor público, pois não constituem obrigação presente.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao registro contábil das provisões e aos passivos contingentes do setor público, julgue os itens seguintes.
O passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto, cuja saída de recursos públicos é provável.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o passivo contingente é:
A
Uma obrigação presente, decorrente de fato gerador já ocorrido, que deve ser registrada imediatamente no passivo da entidade pública.
B
Um ativo possível, oriundo de situação passada, cuja realização depende de decisão judicial favorável à administração pública.
C
Um direito creditório incerto, cuja liquidação depende de fatores externos e pode não se concretizar no exercício financeiro.
D
Uma obrigação já reconhecida contabilmente, cujo pagamento está pendente por questões operacionais ou de fluxo de caixa.
E
Uma obrigação possível, proveniente de evento passado, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade.
Em uma entidade do setor público, a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das informações das providências a serem tomadas, caso se concretizem, fazem parte do Anexo de
A
Metas Fiscais, no Plano Plurianual.
B
Metas Fiscais, na Lei Orçamentária Anual.
C
Riscos Fiscais, na Lei Orçamentária Anual.
D
Metas Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
E
Riscos Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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